Termos de Uso

1. Sobre a Lista Virtual

A Lista Virtual é uma plataforma que permite ao usuário criar, organizar e compartilhar listas de presentes para diversas ocasiões, como aniversários, casamentos, chá de bebê, chá de panela, casa nova e outras celebrações.

A plataforma pode permitir a inclusão de itens manuais, links de produtos, imagens, controle de reservas e, em determinados planos, funcionalidades adicionais como personalização visual e recebimento via PIX.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade dos seus dados de acesso;
• garantir que as informações fornecidas estejam corretas;
• todas as atividades realizadas na sua conta.

Caso identifiquemos uso indevido, informações falsas ou violação destes Termos, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

3. Uso permitido da plataforma

O usuário concorda em utilizar a Lista Virtual de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Não é permitido:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
• publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, abusivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, contas ou dados sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma, incluindo tentativas de sobrecarga, exploração de falhas ou uso automatizado indevido;
• utilizar a plataforma para praticar spam, golpes ou qualquer atividade maliciosa.

4. Itens, links e reservas

A Lista Virtual permite que o usuário organize itens e compartilhe referências de presentes com seus convidados.

Importante:

• a plataforma não é uma loja virtual;
• a plataforma não vende nem entrega produtos;
• links eventualmente adicionados à lista servem como referência e redirecionamento para lojas externas;
• o convidado não é obrigado a comprar pelo link informado e pode adquirir o presente em qualquer lugar;
• a reserva de um item e o pagamento de um presente são ações distintas, exceto nas listas com a funcionalidade "Receber em Dinheiro" ativa, em que o pagamento do presente pelo site gera a reserva automaticamente (ver seção 7).

Quando um item possui quantidade limitada e é reservado, ele poderá ficar indisponível para outros convidados até que:

• a reserva seja cancelada; ou
• o responsável pela lista aumente a quantidade disponível.

5. Pagamentos e planos

A Lista Virtual poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas.

Ao contratar um plano pago, o usuário declara estar ciente das condições informadas no momento da contratação, incluindo preço, duração, funcionalidades incluídas e eventuais limitações.

Salvo indicação expressa em contrário no momento da contratação:

• planos com prazo determinado não possuem renovação automática;
• funcionalidades específicas podem estar disponíveis apenas em determinados planos.

Além dos planos de assinatura, a plataforma cobra taxas de serviço sobre pagamentos realizados por meio da funcionalidade "Receber em Dinheiro", conforme detalhado na seção 7. Taxas de serviço e valores de assinatura são cobranças independentes.

6. PIX direto (recurso do plano Premium)

Quando disponível, a funcionalidade de recebimento via PIX direto permite que valores sejam enviados pelos convidados diretamente para a chave PIX cadastrada pelo usuário responsável pela lista, sem intermediação ou retenção pela plataforma. Esta seção trata exclusivamente desse modo direto; os pagamentos processados pelo site são regidos pela seção 7.

A Lista Virtual não se responsabiliza por:

• erro no cadastro da chave PIX;
• envio de valores para chave informada incorretamente pelo usuário;
• falhas causadas por terceiros, instituições financeiras ou serviços externos.

É responsabilidade do usuário revisar e manter corretamente os dados da chave PIX cadastrada.

7. Receber em Dinheiro (pagamentos pelo site)

A funcionalidade "Receber em Dinheiro" permite que o responsável pela lista receba dos convidados, em dinheiro, o valor dos presentes. Ao ativá-la, os convidados pagam o preço do presente diretamente pelo site, via PIX ou cartão de crédito, e o item é reservado automaticamente no nome do convidado pagador.

Condições da funcionalidade:

• Intermediação: os pagamentos são processados por gateway de pagamento parceiro (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.). A plataforma intermedia os valores entre o convidado e o responsável pela lista; não se trata de venda de produtos pela Lista Virtual.
• Valor: o valor cobrado do convidado corresponde ao preço do item cadastrado na lista, acrescido da taxa de serviço quando a configuração da lista atribuir a taxa ao convidado e, no cartão de crédito parcelado, do acréscimo de parcelamento previsto abaixo.
• Taxas de serviço: PIX: 10% do valor do presente. Cartão de crédito à vista (1x): 14% do valor do presente + R$ 0,49 por transação. Cartão de crédito parcelado: 14,5% + R$ 0,49 de 2 a 6 parcelas, e 15% + R$ 0,49 de 7 a 12 parcelas. O responsável pela lista escolhe, na ativação, se a taxa é acrescida ao valor pago pelo convidado ou descontada do valor a receber.
• Acréscimo de parcelamento: a diferença entre a faixa parcelada e a faixa à vista é sempre suportada pelo convidado que optar por parcelar, inclusive nas listas configuradas para que a taxa de serviço seja descontada do responsável pela lista. O valor total a ser pago é exibido ao convidado, com o número de parcelas escolhido, antes da confirmação do pagamento.
• Parcelamento como opção do responsável pela lista: o responsável pode aceitar ou recusar o parcelamento na configuração da funcionalidade. Com o parcelamento recusado, a lista aceita cartão de crédito somente à vista. O número máximo de parcelas oferecido pela plataforma é de 12.
• Prazos de liberação: por segurança, o valor de cada pagamento fica retido e é liberado para saque após 1 dia (PIX) ou 35 dias (cartão de crédito), contados da confirmação do pagamento. No cartão parcelado, o gateway de pagamento credita uma parcela por mês, e cada parcela é liberada individualmente na data em que for creditada ou ao término do prazo de 35 dias contado da confirmação do pagamento, o que ocorrer por último. Em consequência, o valor total de uma compra parcelada torna-se disponível ao longo de um número de meses equivalente ao número de parcelas, e não de uma única vez.
• Saque: o responsável pela lista pode solicitar o saque do saldo liberado a qualquer momento, a partir de R$ 30,00, por transferência PIX para a chave cadastrada. Quando não houver saldo pendente de liberação na lista, o saque do saldo remanescente é permitido ainda que inferior a esse valor mínimo, respeitado o intervalo de 7 dias em relação ao saque anterior. A responsabilidade pela exatidão da chave PIX de saque é do usuário, nos termos da seção 6.
• Estornos e contestações: em caso de estorno, cancelamento ou contestação (chargeback) de um pagamento, o valor correspondente é bloqueado ou deduzido do saldo, e a reserva do item associado poderá ser desfeita para que outro convidado possa presenteá-lo.
• Dados: para processar os pagamentos, dados do pagador e do recebedor (como nome, e-mail e CPF) são compartilhados com o gateway de pagamento, conforme a Política de Privacidade.

Os percentuais, valores mínimos e prazos vigentes são sempre exibidos na tela de ativação da funcionalidade e podem ser atualizados mediante aviso na plataforma; alterações não afetam pagamentos já realizados.

8. Serviços e links de terceiros

A plataforma pode conter links, integrações ou referências para sites, produtos e serviços de terceiros, como lojas online e meios de pagamento.

A Lista Virtual não controla e não se responsabiliza por:

• disponibilidade de sites de terceiros;
• preços, prazos, entregas ou condições comerciais externas;
• políticas, conteúdos, segurança ou práticas desses terceiros.

O uso de serviços de terceiros é de responsabilidade do usuário.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, identidade visual, layout, funcionalidades, marca, logotipo e demais elementos da Lista Virtual, é protegido pela legislação aplicável e não pode ser copiado, reproduzido, distribuído ou explorado sem autorização prévia.

O usuário permanece responsável pelos conteúdos que inserir na plataforma, declarando possuir os direitos necessários para seu uso.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Lista Virtual segue o disposto em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para execução dos serviços, autenticação, segurança, comunicação, suporte e melhorias da experiência.

11. Limitação de responsabilidade

A Lista Virtual envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de falhas ou totalmente isento de indisponibilidades.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lista Virtual não será responsável por:

• danos decorrentes de uso indevido da plataforma;
• falhas causadas por terceiros;
• indisponibilidades temporárias;
• perdas relacionadas a compras, entregas ou transações realizadas fora da plataforma;
• decisões tomadas pelos usuários com base em informações de terceiros.

12. Suspensão e encerramento de contas

A Lista Virtual poderá suspender, limitar ou encerrar contas que:

• violem estes Termos;
• pratiquem fraude ou abuso;
• coloquem em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários;
• utilizem a plataforma de forma ilegal ou inadequada.

O usuário também poderá solicitar a exclusão da conta conforme as orientações disponíveis na plataforma.

13. Alterações destes Termos

A Lista Virtual poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias, ajustes operacionais, mudanças legais ou novas funcionalidades.

A versão mais atual estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações será considerado como concordância com a versão vigente.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais de suporte da Lista Virtual.